sábado, 18 de abril de 2009

Decreto sai, mas movimentos continuam pressão por Conferência da Comunicação

Adital -
Após quase três meses de espera, o Governo Federal baixou nesta quinta-feira (16) o Decreto que convoca oficialmente a I Conferência Nacional de Comunicação. O texto, que foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU), prevê a realização da conferência de 1° a 3 de dezembro deste ano, em Brasília (DF), com o tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".

Em janeiro, durante o Fórum Social Mundial, em Belém (Pará), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o poder executivo iria realizar a conferência ainda em 2009. O espaço vai reunir representantes da sociedade civil organizada (sindicatos, movimentos sociais e ONGs), integrantes do poder público e empresários para debater e deliberar sobre temas como concessão de rádio e TV e convergência tecnológica.

Apesar de ratificar a realização da conferência, o Decreto apenas institui o Ministério das Comunicações (Minicom) como coordenador da organização, com o auxílio de outras duas pastas do Governo - Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Sob a orientação de Hélio Costa, deve ser elaborada uma Portaria na qual vai ser indicada uma comissão organizadora composta por representantes da sociedade e do poder público, que vai tratar também do "processo democrático" de escolha dos delegados.

"O decreto não diz muita coisa. A sociedade apresentou uma proposta de metodologia e temário pactuada por mais de vinte entidades, não o Governo não considerou", critica a jornalista Carolina Ribeiro, integrante da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC). "Nós estamos preocupados com a Portaria", aponta. A CNPC é formada por entidades da sociedade civil específicas da área, representantes da Câmara dos Deputados e movimentos sociais.

Carolina Ribeiro, que representa o Coletivo Intervozes na comissão, diz que no último dia 15 ocorreu uma conversa entre representantes da sociedade civil e do Minicom. No entanto, não houve abertura de diálogo quanto ao grupo de trabalho que vai ficar responsável pela organização da conferência. "Eles falaram que já estava tudo fechado. Pela conversa, não tem mais negociação", relata.

Segundo o Ministério, a comissão que vai organizar a Conferência deve ter 7 integrantes do Governo Federal, 7 da sociedade civil, 7 do empresariado e outros 4 do Legislativo e do Judiciário. A Comissão Pró-Conferência defende que ela seja formada por 30 membros.

Destes, seriam 10 integrantes do poder público, sendo 4 do Executivo, 4 do Legislativo, um do Conselho Nacional de Justiça, representando o Judiciário, além de um procurador do Ministério Público da União. Entre as vagas da sociedade, 5 seriam de associações de operadores comerciais do setor e 15 de organizações da sociedade civil não-empresarial.

Sobre o enfoque determinado pelo Decreto, a jornalista afirma que já havia a expectativa de que o tema fosse esse, mas sem a restrição da expressão "na era digital". Ela analisa que, embora exista a intenção do Minicom de privilegiar esse aspecto, os movimentos devem pressionar para que sejam pautadas outras demandas. "Quiseram dar o foco na convergência [digital], mas tem que englobar o que está no [sistema] analógico", observa a jornalista.

De acordo com o Decreto, as despesas com a realização da I Conferência Nacional de Comunicação vão ser estão garantidas pelo Ministério das Comunicações. No orçamento de 2009, o Governo Federal destinou R$ 8,2 milhões à realização da conferência.

Mobilização

Nesta quinta-feira (16), em Brasília (DF), foi organizada uma reunião com representantes da Comissão Nacional e das comissões estaduais pró-Conferência. O encontro serviu para avaliar a mobilização que tem havido no País, auxiliando os estados menos organizados a partir da troca de informações.

De acordo com Carolina Ribeiro, do Intervozes, pessoas de 25 estados e o Distrito Federal estiveram presentes - não houve representações do Maranhão, Piauí e Pará. A atividade foi realizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência e pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Ciência Tecnologia e Informática e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Na sexta (17) pela manhã, foi realizada uma videoconferência com as Comissões Estaduais que não puderam mandar representantes e também para todos aqueles que não puderam estar em Brasília. Além de socializar as discussões e os encaminhamentos da quinta-feira, puderam ser esclarecidas as dúvidas dos participantes. Eles foram surpreendidos, pouco depois do início da transmissão, com a informação de que havia sido publicado o Decreto que convoca a Conferência.

O encontro indicou o dia 4 de maio como data-limite para o recebimento de propostas em torno dos documentos-guia apresentados pela Comissão Nacional. Também ficou pré-agendada para 22 de maio uma nova reunião presencial com integrantes das comissões estaduais. O encontro deve ser seguido, nos dias 23 e 24, por atividades de formação para dar suporte às pessoas que participam da mobilização dos estados.

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